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HISTÓRICO DO MOVIMENTO APAEANO

As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, presentes no Brasil há cinco décadas constituem-se hoje no maior movimento social de caráter filantrópico do país, na defesa de direitos e prestação de serviços visando proporcionar qualidade de vida, promoção e inclusão social da Pessoa com Deficiência.
A primeira iniciativa no Brasil ocorreu no Rio de Janeiro em 1954, liderada pela senhora Beatrice Bemis, membro do corpo diplomático americano e mãe de uma criança com Síndrome de Down que, com outras famílias, viviam o drama de não encontrarem escolas para a educação de seus filhos.
Em 1955, no Rio de Janeiro, com o apoio da Sociedade Pestalozzi do Brasil, começou a funcionar a primeira escola de APAE para crianças com deficiência.
Segundo Magalhães - et al., 1997, no período de 1954 a 1962 foram criadas 16 APAEs no Brasil. Devido à necessidade de troca de experiências, divulgação e padronização de terminologias e planejamento, realizou-se em 1962, em São Paulo, a 1º Reunião Nacional de Dirigentes Apaeanos, presidida pelo Dr. Stanislau Krynsky.
Assim, pela primeira vez no Brasil, discutiu-se a questão das Pessoas Deficientes, com técnicos e familiares, que traziam para o movimento suas experiências como profissionais e como pais.
Para facilitar a articulação e a troca de idéias, os participantes da reunião constataram a necessidade de se criar um organismo nacional. Nesse sentido, no dia 10 de novembro de 1962, foi fundada a Federação Nacional das APAEs, tendo como primeiro presidente da diretoria provisória eleita o Dr. Antônio dos Santos Clemente Filho.
Em 1963, realizou-se o 1º Congresso da Federação Nacional das APAEs, na cidade do Rio de Janeiro, ocasião em que foi aprovado o estatuto e eleita a primeira Diretoria da Federação Nacional das APAEs, que teve na presidência o Dr. Antônio Clemente dos Santos Filho (Santos Filho, 1997).
A Federação Nacional das APAEs adotou como símbolo a figura de uma flor margarida ladeada por duas mãos em perfil, desniveladas, uma em posição de amparo e a outra de orientação à Pessoa Portadora de Deficiência (Magalhães . et al, 1997; FENAPAEs/ Projeto Águia, 1998).
Atualmente o Movimento Apaeano está estruturado em quatro níveis:
· Federação Nacional das APAEs, responsável pelos rumos, diretrizes e estratégias do Movimento Apaeano e pela articulação política, defesa de direitos e ações, em âmbito nacional, em atenção à Pessoa com Deficiência.
· Federações das APAEs nos Estados, responsáveis pelos rumos,diretrizes e estratégias do Movimento Apaeano e pela articulação política, defesa de direitos e ações, em âmbito estadual, em atenção à Pessoa com Deficiência.
· Conselhos Regionais das APAEs, com a função de organizar as APAEs nas microrregiões, orientando seus rumos e sendo o contato direto entre a base e a Federação das APAEs do Estado.
· APAEs nos municípios, prestadoras de serviços e atendimentos diretos, articulação e defesa de direitos da Pessoa com Deficiência nos municípios.

HISTÓRICO DA APAE SANTANENSE

Um grupo de santanenses liderados pela Senhora Alice de Abreu Campos fundaram a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no dia 10 de maio de 1964.
A sede provisória numa das dependências da Hidráulica Municipal, cedida pela Administração. Somente em 1968 foi possível a aquisição de um imóvel.
Em 1974 assumiu a presidência da APAE o Sr. Horácio Sebastian Devitta, quando houve a integração da APAE com a Escola Especial Earl Carlson, então presidida pelo Dr. Remígio Antônio Amorim.
Foi necessária a integração por haver na comunidade duas instituições trabalhando separadas, com a mesma finalidade.
A APAE passava a assumir a responsabilidade da Escola Especial, com a orientação e supervisão Pedagógica da 19ª DE.
O Parecer nº. 15/ 82, do Conselho Estadual de Educação autoriza o funcionamento da Escola Particular de 1º Grau Incompleto Caio César Beltrão Tettamanzy, de Sant’Ana do Livramento, mantida pela APAE, para educação especial, sob a jurisdição da 19ª DE.
Conforme Portaria nº. 7941 de 06/04/1982, face o Parecer 15/82, foi autorizado o funcionamento da Escola Particular de 1º Grau Incompleto Caio César Beltrão Tettamanzy, que tem por finalidade proporcionar atendimento a alunos portadores de Deficiência Mental e/ ou Deficiência Múltipla.
Em 02 de agosto de 2000, foi expedido pelo Conselho Estadual de Educação o comprovante de Cadastro de Entidade Mantenedora do Estabelecimento de Ensino, sendo cadastrada sob o nº. de matrícula 535, como entidade mantenedora do seguinte Estabelecimento de Ensino: nº353 001 – Escola de Educação Especial Caio César Beltrão Tettamanzy, de Sant’Ana do Livramento.

Entrevista com a Diretora da APAE santanense - Professora Liliane Severo

Função que exerce na APAE ? Quanto tempo? Diretora da Escola Especial Caio Cesar Beltrão Tettamanzy, HÁ 4 anos.
1-Quantos alunos tem a APAE Livramento? Na Instituição, atualmente atende-se 207 pessoas. Somente na Escola Especial estão matriculados 115 alunos.
2- Há lista de espera de vagas, ou seja, o número de vagas ofertadas é inferior à busca por novas vagas? Praticamente não existe lista de espera, pois a todo o momento que surgem vagas são chamados alunos novos.
3- Que tipo de trabalho (s) a instituição organiza com PNE? A Escola Especial é regulamentada com parecer de funcionamento e seguindo as mesmas regras das demais Escolas, ou seja, 200 dias letivos e 800 horas, mas busca um trabalho voltado para a eficiência de nossos alunos, por isso tenta diversificar ao máximo a aprendizagem utilizando-se muito de oficinas pedagógicas.
4- Que profissionais atuam na APAE? Professores, Fisioterapeutas, Psicóloga, Fonoaudióloga, Assistente Social, Médico, Psicopedagogas.
5- Quanto aos boatos de extinção das APAEs , há veracidade? Qual a sua opinião pessoal a respeito? Há na verdade uma grande movimentação a respeito da inclusão total, mas mesmo a inclusão acontecendo, tenho certeza que muitos casos a rede pública não terá condições de atender.
6- Como diretora da APAE e professora habilitada para trabalhar com PNE, qual a sua opinião sobre inclusão? As Escolas de Educação Especial são a favor da inclusão escolar com responsabilidade, isso não significa colocar todos os alunos na escola comum, fazendo assim uma inclusão física. A inclusão escolar significa garantir o acesso, a permanência e o sucesso escolar também dos alunos com deficiência. Para isso, a escola tem de oferecer os suportes que o aluno vai precisar para que ele possa, de fato, estar incluído.
7- Como a senhora vê o surgimento de cursos de habilitação em educação de PNE em nossa cidade? Como ficariam estes profissionais frente a possível extinção das CE? Alunos com necessidades educacionais especiais sempre existirão e muitos estão em salas regulares, se realmente a educação especial for extinta, o que não acredito que aconteça, a habilitação em Educação Especial contribuirá para que esses profissionais habilitados possam melhor atender seus alunos de sala de aula.
8- Com que recursos a APAE conta para custear suas despesas? Os recursos que as demais Escolas contam como Programas para alimentação, Projetos elaborados pela Instituição e colaboração da comunidade através do Telemarkting e da Nota Fiscal.
9- No momento a APAE Livramento está com os profissionais necessários para o atendimento ou há alguma carência? Se há, quais as causas? Estamos atendendo o número de alunos que a Instituição comporta.

Violência e doença mental: fato ou ficção ?

*Wagner F. Gattaz
Em estudos histórico-antropológicos, J. Monahan (1992), Universidade da Virgínia, conclui que ‘a crença de que as doenças mentais estão associadas à violência é historicamente constante e culturalmente universal’. Esta percepção pública tem conseqüências na prática social (estigma) contra indivíduos portadores de doenças mentais. A estigmatização do doente mental é o maior obstáculo para sua reintegração social. Portanto, antes de aceitá-la devemos analisar criticamente, primeiro, se a associação existe de fato, e segundo, qual é a magnitude de seu efeito nos crimes de violência em geral.
Antes quero definir os termos. A expressão doença mental, como tem sido usada na mídia, inclui todo e qualquer desvio do comportamento, desde abuso de álcool e drogas até quadros psicóticos. Em senso estrito (e correto), devemos falar de doença mental quando nos referimos a quadros definidos de alterações psíquicas qualitativas, como por exemplo a esquizofrenia, as doenças afetivas (antes chamadas de psicose maníaco-depressiva) e outras psicoses. Por outro lado, existem alterações quantitativas, como a deficiência mental e os transtornos de personalidade, que representam ‘desvios extremos do modo como o indivíduo médio, em uma dada cultura, percebe, pensa, sente e, particularmente, se relaciona com os outros’. Portanto, não são doenças, mas extremos de um contínuo. Neste sentido usarei estes termos.
Em um estudo epidemiológico na Alemanha, H. Haefner e W. Boeker (1982) encontraram que não havia um excesso de doentes mentais dentre os criminosos violentos da década 1955-1964, quando comparados com a população geral. Encontraram também que a idade média do doente mental criminoso por ocasião do crime era 10 anos maior do que a do criminoso da população geral, sugerindo que a doença mental, ao contrário, retarda a expressão do ato de violência.
Seguiram-se inúmeros estudos sobre a associação doença mental-violência, incluindo a ampla investigação coordenada pelo ‘National Institute of Mental Health’ nos EUA (Epidemiological Catchment Area= ECA, Swanson et al. 1997). Estes estudos não encontraram uma associação, ou apenas uma associação discreta entre doença mental e o risco de cometer crimes de violência. Entretanto, todos eles apontam para dois outros fatores invariavelmente associados à violência: o abuso de substancias tóxicas (álcool e drogas), e a presença do transtorno de personalidade anti-social. Os efeitos de álcool e drogas não surpreendem, visto que ambos enfraquecem o auto-controle e liberam o ato de violência. As características do transtorno de personalidade anti-social já são, em si, predisponentes para atos contra a sociedade: indiferença pelos sentimentos alheios; desrespeito por normas sociais; incapacidade de manter relacionamentos embora não haja dificuldades em estabelecê-los; baixo limiar para descarga de agressão e violência; incapacidade de experimentar culpa e aprender com a experiência, particularmente punição; e propensão marcante para culpar os outros ou para oferecer racionalizações plausíveis para o comportamento que levou ao conflito com a sociedade (Classificação Internacional de Transtornos Mentais CID-10).
O grupo de pesquisa liderado por H. Steadman (1998), New York, não encontrou diferença na prevalência da violência em doentes mentais sem abuso de substâncias, comparados com a população geral. O risco de violência em indivíduos da população geral com abuso de álcool ou drogas foi duas vezes maior do que em pacientes esquizofrênicos sem abuso. Este risco é potencializado quando álcool ou drogas coexistem em indivíduo portador de transtorno mental, segundo J. W. Swanson e colaboradores (1997), coordenadores do ECA-Project. O maior risco para expressão de violência ocorre na combinação de abuso de álcool/drogas com transtorno de personalidade anti-social.
Estes achados sugerem que a doença mental em senso estrito contribui muito pouco para a ocorrência de crimes de violência. A magnitude desta contribuição pode ser avaliada pelo estudo de maior impacto sobre doença mental e crime, realizado na Dinamarca e publicado em 1996 por S. Hodgins e colaboradores (1996). Os autores identificaram todos os indivíduos nascidos entre 1944 e 1947 (360.000 indivíduos). Quando estes indivíduos tinham 43 anos de idade, identificou-se através dos registros centrais quais tinham um registro de internações em hospitais psiquiátricos, e quais tinham sido condenados por infrações do código penal. Comparou-se então a freqüência e o tipo de crimes cometidos entre os indivíduos com e sem internação psiquiátrica, assim como entre os diferentes diagnósticos psiquiátricos. Encontrou-se uma maior freqüência de crimes de violência em pacientes que haviam sido hospitalizados do que em indivíduos sem internações psiquiátricas. O resultado para homens, no período de 1978-1990, estão na tabela abaixo:
Diagnóstico
Crimes de Violência (%)
Sem internação psiquiátrica
1,5
Doença mental *
6,7
Retardo mental
11,4
Personalidade anti-social
10,8
Abuso de álcool
10,0
Abuso de drogas
13,0
* apenas os diagnósticos de esquizofrenia, psicose maníaco-depressiva, e outras psicoses Fonte: S. Hodgins e colaboradores, Archives of General Psychiatry 53, p. 494, 1996
Assim, na Dinamarca, indivíduos que foram internados em hospitais psiquiátricos por doença mental tem um risco 4,5 vezes maior de praticar um crime de violência que indivíduos sem internação. Os riscos para outros transtornos aumentam até 8,5 vezes em pessoas com abuso de drogas. Fica claro que álcool e drogas, também em nosso meio um problema de saúde pública, contribuem mais para a violência que as doenças mentais.
Entretanto, estes dados são superestimados: Na Dinamarca existe uma assistência psiquiátrica exemplar. Todo o cidadão tem acesso gratuito a medicamentos e a tratamento psiquiátrico em uma rede de serviços complementares abertos, como ambulatórios, centros de reabilitação, oficinas abrigadas e apartamentos comunitários. Isto possibilita que a maior parte dos pacientes passe a maior parte de suas vidas fora do hospital. A internação fica reservada apenas para os casos mais graves, difíceis de serem tratados nos serviços complementares. J. Monahan e H.J. Steadman (1983) mostraram que pacientes com um comportamento agressivo terão uma chance maior de serem hospitalizados do que pacientes não agressivos com sintomas semelhantes.
Portanto, o critério de seleção para o estudo na Dinamarca, baseado em registros de internação hospitalar, já selecionou, a priori, uma amostra de pacientes mais agressivos do que a média dos doentes mentais, resultando em uma estatística inflacionada do número de crimes de violência. Mesmo com estas reservas metodológicas, os resultados deste estudo falam contra o estereótipo existente, pois mostram que a grande maioria de doentes mentais na Dinamarca (no mínimo 93 porcento, seguramente mais) não é violenta.
Estes dados não podem ser imediatamente importados para o Brasil. É plausível supor que os índices de crimes de violência em cidades como São Paulo ou Rio de Janeiro são maiores que na Dinamarca. Como se trata aqui de criminalidade intencional, portanto consciente, é possível que ela esteja aumentada apenas na população sem doença mental, diminuindo portanto o excesso relativo em doentes. Mas isto é uma hipótese que necessita de verificação experimental.
O fato é que a associação entre doença mental e violência, ao menos na intensidade em que tem sido noticiada, não tem base real. O indivíduo psicótico pode se tornar agressivo se estiver alcoolizado. Aliás, o não-psicótico também.