Os Caminhos da Inclusão no Brasil

Aspectos Legais:

Não se pode falar em inclusão, sem lembrar ao menos um pouco, da parte legal que a envolve. Precisamos voltar à época do Brasil – Império, onde na Constituição de 1824, foi consagrado o direito à educação para todos os Brasileiros. Tendo esse direito se mantido nas Constituições de 1934, 1937 e 1946. Tendo ainda em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, onde se afirma o princípio da não discriminação e proclama o direito de toda pessoa à educação.Entre as décadas de 50 e 60, surge a discussão sobre o conceito de Normalização, que tem como princípio, fazer com que a pessoa retardada (como se referia ao de déficit intelectivo), se assemelhe às condições normais de sociedade, questionando assim, as tendências segregativas e centralizadora com que eram atendidas. A educação especial no Brasil começa a ter um cunho educacional, apesar de ainda manter características assistencialistas.A partir dos princípios de normalização, a Educação Especial passou por importantes mudanças. No ano de 1959 com a aprovação da Declaração dos Direitos da Criança, tem assegurado no seu capítulo 7º. , o direito à educação gratuita e obrigatória, ao menos em nível menos elementar. Esses direitos foram mantidos nas Constituições Brasileiras de 1976 e 1969 respectivamente.Em nossa atual Constituição (1988), esses direitos não só foram mantidos, como entendidos como sendo dever do Estado e da família, no seu art. 205. Temos ainda no Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 54 e 66, de forma mais específica assegurado o direito à educação, onde se faz referência aos Portadores de Necessidade Educacionais Especiais e seus direitos, não só a educação, como também ao trabalho.No ano de 1990, aconteceu a Conferência Mundial Sobre Educação Para Todos. Felizmente a educação aparece como preocupação mundial. O tema foi motivo de vários estudos e encontros. Na Espanha, durante a Conferência Mundial de Necessidades Educacionais Especiais, foi aprovada a Declaração de Salamanca no ano de 1994, cujos princípios norteadores são:- O reconhecimento das diferenças;- O atendimento às necessidades de cada um;- A promoção de aprendizagem;- O reconhecimento da importância da "escola para todos";- A formação de professores.Os aspectos políticos – ideológicos que estão embutidos nos princípios desta Declaração, nos leva a pensar num mundo inclusivo, onde todos têm direito à participação na sociedade, fazendo valer a democracia de forma cada vez mais ampla.Não se pode deixar de mencionar que as grandes linhas estabelecidas pela Constituição, foram regulamentadas em seus mínimos detalhes pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei no. 9.394/96. Onde pela primeira vez temos um capítulo (capítulo V) destinado à Educação Especial, cujos detalhamentos são fundamentais:- Garantia de matrícula para os Portadores de Necessidades Educacionais Especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;- Criação de apoio especializado, para atender às peculiaridades dos alunos especiais;- Oferta de educação especial durante a educação infantil;- Especialização de professores.Alguns autores destacam a importância da Lei no. 9.394/96 ter um capítulo destinado a esta modalidade. No entanto, como coloca Rosita Edler (1998), esta não amplia a discussão sobre inclusão, uma vez que seria necessário que esta estivesse presente em todas as modalidades de educação.Podemos observar a importância e urgência em aplicar esses textos legais, se levarmos em conta, que no Brasil apenas 3% dos P.N.E.E, têm acesso e permanência na escola, necessitando muitas vezes, recorrer aos Conselhos Tutelares, para fazer valer esse direito inquestionável.Com a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais em 1997, onde se aborda a diversidade, temos no tocante à Adaptação Curricular a clara necessidade de adequar objetivos, conteúdos e critérios de avaliação, de forma a atender as peculiaridades dos alunos. Temos numa abordagem geral, o tema Interação e Cooperação, onde um dos objetivos da educação escolar é que os alunos, aprendam a conviver em grupos, valorizando sua contribuição, respeitando suas características e limitações, e de forma mais específica, as Adaptações Curriculares Estratégias para Educação de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais.Porém com todas essas leis, adaptações, estabelecimento de parâmetros e tantas outras ações pensadas e elaboradas, é ainda muito pouco ainda se oferece, na prática nos deparamos com obstáculos de toda ordem, principalmente quando pensamos nessas questões em relação ao aluno portador de autismo e outros transtornos invasivos do desenvolvimento. Quem está preparado para receber nossas crianças autistas? Quem conhece, ao menos um pouco, do que é ser autista? Ou ainda, quem conhece o autismo? Que criança poderá ser incluída e o que será oferecido às que não puderem ser?São tantas as perguntas, que daria para escrever um livro, mas não é esse o objetivo, e sim mais uma vez lembrar que cabe aos que conhecem (ao menos um pouco) sobre o autismo, divulgar, esclarecer, enfim, informar!Vania Viana – Professora de Educação Especial

Educação especial

Cibele Gandolpho

Mais do que realização profissional, muitos professores do ensino convencional estão partindo para outra área, a do ensino especial, que atende alunos com deficiência mental, superdotados, surdos, cegos ou com algum tipo de problema físico. O mercado está em ascensão. Hoje, existem cerca de 37 mil escolas que atendem a estudantes com necessidades educacionais especiais, sendo que 32,9 mil são públicas.Segundo o mais recente Censo Escolar, realizado em 2006 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), 266.464 estudantes portadores de necessidades educacionais especiais se matricularam em escolas, sendo 164.690 em instituições municipais, 92.305 em estaduais, 9.336 em privadas e outros 133 em federais. A elevada taxa de inclusão de estudantes com necessidades educacionais especiais em classes comuns e a redução no ritmo de crescimento das matrículas em escolas exclusivamente especializadas, consolida a tendência dos últimos anos de integrar os alunos. FormaçãoPara trabalhar em uma escola especial, o educador precisa ter um curso de especialização e não somente a formação em Pedagogia ou Letras. "Esses professores têm experiência por reunir condições apropriadas ao atendimento desse aluno, como conhecimentos de deficiências e síndromes, formas de lidar com cegos, surdos e deficientes mentais, habilidades com trabalhos manuais, entre outras funções", explica Yara Sayão, psicóloga do Serviço de Psicologia Escolar da Universidade de São Paulo. Segundo ela, é fundamental que o professor tenha a especialização. Só ele vai saber lidar com as limitações de cada aluno, identificar se o estudante precisa de atendimento médico, no caso de convulsões, e o que cada um necessita, entre outros pontos. Nas aulas, os professores têm noções até de fisioterapia, fonoaudiologia e religião. "Há muito tempo discute-se a inclusão de alunos especiais em instituições convencionais. O problema é que essas crianças precisam de um atendimento extra. Em uma classe grande, isso somente é possível com duas professoras, uma com especialização e outra sem. Mas os Estados não têm condições de bancar dois educadores por sala. É por isso que a inclusão ainda está parada. Eu acho que deveria haver a inclusão porque, depois de adulto, o aluno vai precisar conviver com pessoas normais. Não há motivos para isolá-los na infância e na adolescência apenas", diz Yara. Na educação especial, os métodos de ensino, o processo de aprendizagem e os objetivos são diferentes. De acordo com a psicóloga, o aluno com necessidade especial está sempre adquirindo conhecimento, mesmo que não seja o formal. "É uma área que, ao mesmo tempo em que é desgastante, é muito gratificante", acredita a professora Regina Júlia Pereira dos Santos, de 43 anos, que trabalha como professora auxiliar na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Depois de fazer um curso especializado de 180 horas durante três meses em 2004, na própria Apae, ela começou a trabalhar como voluntária na associação. Prestou vestibular e hoje está no último ano de Pedagogia e pretende continuar na Apae como funcionária. Durante 20 anos, Regina foi bancária e sempre sonhou em trabalhar com crianças excepcionais. "Quando fui demitida, vi que era hora de ir atrás do meu sonho, fazendo o curso e me prontificando a trabalhar sem ganhar nada no início. Só depois de um ano é que fui fazer faculdade de Pedagogia e passei a receber como professora na Apae", diz. Hoje, quase três anos depois, a docente atua em uma sala de aula com outra educadora atendendo a alunos de 13 a 24 anos. "Cada aluno é muito diferente do outro. Há aqueles que precisam aprender a ler, outros que têm deficiências mentais e não conseguem se mexer. Nestes casos, aprendemos no curso a fazer atividades que os estimulem, como pegar objetos. Aos menos debilitados, posso aplicar atividades artísticas, como colagens, recortes, ensino de algum prato culinário, entre outras coisas." A educadora diz que, quando o professor facilita o bem-estar do deficiente, ele o ajuda em sua recuperação de um modo geral e na sua inclusão social. A socialização que ele aprende na escola lhe traz algo essencial, que é a autonomia. Se o professor percebe que o seu verdadeiro papel é o de despertar diversos conhecimentos, a ansiedade do aluno especial diminui em muitos casos. Quando se formar, Regina pretende continuar ensinando alunos excepcionais em um período do dia e dar aulas regulares em outro período em alguma escola convencional. EspecificidadesOs professores que estão em busca de trabalho na área especial precisam estar cientes de que existem escolas específicas para cada problema. "Uma criança cega precisa do braile para aprender a ler e existem cursos para os professores, assim como para surdos, deficientes mentais, etc.", diz Regina. Uma pesquisa da Secretaria de Educação Especial (Seesp), do MEC, mostra que em 2005 o maior número de alunos matriculados na educação especial sofria de deficiência mental (43,4%), representando um total de 278.167 pessoas. Estudantes com deficiências múltiplas representavam 10,5% das matrículas, 8,5% tinham baixa visão, 1,3% eram cegos, 7,2% eram surdos, 5,4% tinham Síndrome de Down e apenas 0,3% eram superdotados. Na opinião da professora Márcia Rodrigues, que atua com crianças com Síndrome de Down em uma escola particular convencional de São Paulo, a figura do professor de recurso é muito importante. Ele chega com o conhecimento sobre a deficiência e orienta o professor regular. "Ambos podem criar práticas pedagógicas baseadas no potencial do aluno que visam desafios e avanços no conhecimento e na autonomia. Ele é o facilitador da inclusão, ajuda o aluno a interagir com o meio, com o professor regular e vice-versa", explica. Márcia é professora há 10 anos e, há dois, resolveu se especializar e atuar na área de ensino a crianças especiais. Em relação a salários, a média recebida pelos educadores é semelhante ao ensino convencional, cerca de R$ 600 no setor público e R$ 1.000 nas escolas privadas. Apesar de ainda não receber como professora formada em Pedagogia, Regina tem um salário mínimo como auxiliar por causa de sua especialização em ensino excepcional e afirma que na escola onde trabalha as professoras recebem cerca de R$ 600 por mês. "Até que não é ruim por ser uma instituição que depende de doações, como é a Apae."